Incidente de Uniformização de interpretação de Lei Federal instaurado pelo INSS.

Com fundamento no art. 14, § 4º da Lei 10.259/2001, nos autos da ação ordinária proposta em desfavor da Autarquia previdenciária, em que o segurado postula a concessão de benefício previdenciário.

Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.

Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Ausência de suspensão ante a prática de novo delito.

Ordem parcialmente concedida.

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

União homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Pós

A nova lei de drogas e seus aspectos inovadores com relação às leis anteriores no tratamento do usuário

Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual

Tributário. Compensação. Taxa Selic.

A Taxa Selic incide na repetição de indébito ou na compensação desde o recolhimento indevido ou, se este for anterior à Lei 9.250/95, a partir de 1º.01.96.

A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro

Ives Gandra da Silva Martins reflete sobre o conflito entre os Poderes no Brasil e a busca pela independência e harmonia, destacando as tensões entre Legislativo e Judiciário

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).

É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.

Policial militar do ex-território do Amapá. Extensão de vantagem e gratificação pagas aos militares do Distrito Federal. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.

Especial do TJ do Rio condena procurador de Justiça

O procurador foi condenado à prestação de serviços comunitários e ao pagamento R$ 300 mil reais ao Inca por ter falsificado documentos públicos

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

UFRJ terá que indenizar pelo uso indevido de imagem de paciente de hospital universitário

contra a sentença proferida pela 26ª Vara Federal do Rio, que já a havia condenado pelos danos à imagem.

A insegurança pública

Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela Universidade Gama

Para ministro, reforma do Judiciário vai atrair investimento

Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.

Sociedade UGF RJ . Rua Debret 79 - 5º. Rio de Janeiro ). [email protected]